Parágrafo Novo
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Certificado energético: Noção, documento, validade e coima
O
certificado energético é obrigatório em
edifícios novos e
antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para
venda ou
arrendamento, pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. O documento tem de ser apresentado quando é assinado o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence. Também os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são obrigados a solicitar a
emissão do certificado energético.
O
certificado energético é um documento que avalia a
eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE) onde contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias.
Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:
6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.
A classe energética é determinada pela localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o piso e a área, assim como a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam.
Deve ser pesquisado por peritos qualificados da sua área de residência em www.adene.pt, solicitando cotações a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no
Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre € 28 (T0 e T1) a € 65 (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscilam entre € 135 (área útil até 250 m 2) e € 950 (superior a 5000 m 2), mais IVA. A este valor acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Convém comparar honorários.
